Termos de Serviço — Loja de Produtos Personalizados

1. Introdução

Bem-vindo(a) à nossa loja online de produtos personalizados. Ao aceder e usar este website e/ou efetuar uma compra, aceita estes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade.
Recomendamos que os leia com atenção antes de realizar qualquer pedido.

2. Definições

• Cliente: pessoa singular ou coletiva que utiliza o nosso website para navegar ou efetuar compras.

• Loja: a plataforma online operada por nós para a venda de produtos personalizados.

• Produto personalizado: artigo criado ou finalizado de acordo com especificações fornecidas pelo Cliente (ex: nomes, frases, imagens, logótipos, designs).

• Contrato à distância: contrato celebrado entre a Loja e o Cliente sem presença física simultânea das partes, designadamente através de meios de comunicação à distância (internet). 

• Prazo de resolução (direito de livre resolução): direito do consumidor de rescindir o contrato no prazo legal, salvo exceções. 

3. Identificação da Loja

Maria Fernandez Van Grichen, com sede em R. das Amoreiras, Lisboa, NIF 218596499, e-mail para contacto dogsparkaccessories@gmail.com.
Este website e a venda de produtos estão sujeitos ao regime de comércio eletrónico em Portugal (ex: Decreto‑Lei n.º 7/2004) e ao regime de contratos celebrados à distância (ex: Decreto‑Lei n.º 24/2014, alterado pela Lei n.º 10/2023) 

4. Utilização da Loja

4.1. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da compra.
4.2. É proibido utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem o seu funcionamento.
4.3. Reservamo-nos o direito de recusar registos ou pedidos, caso identifiquemos uso indevido ou violação destes Termos.

5. Produtos Personalizados

5.1. Os produtos são elaborados com base nas especificações enviadas pelo Cliente.
5.2. O Cliente assume total responsabilidade pela legalidade, autenticidade e direitos de uso de qualquer conteúdo (texto, imagem, logótipos, etc.) que forneça para personalização.
5.3. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos cujo conteúdo seja ofensivo, discriminatório, ilegal ou viole direitos de terceiros (ex: direitos de autor, marcas).
5.4. A personalização torna o produto único e adaptado ao Cliente; isso pode implicar que não seja possível aplicar devolução ou troca nos termos gerais (ver secção 9).

6. Processo de Compra e Contrato

6.1. O processo de compra inicia-se com a seleção de produtos, personalização, confirmação dos dados e pagamento.
6.2. Antes da conclusão da encomenda, apresentamos um resumo final com o preço total, características do produto e custos de envio.
6.3. O contrato considera-se celebrado quando confirmamos o pedido por mensagem automática ou manual.
6.4. Informamos que, nos contratos à distância, devemos facultar ao Cliente informações pré-contratuais claras e compreensíveis antes da aceitação da encomenda. 

7. Pagamento

7.1. Os métodos de pagamento aceites serão indicados no checkout.
7.2. O pagamento é requerido no momento da encomenda e o início do processo de produção dependerá da sua confirmação.
7.3. Em caso de pagamentos adicionais ou condições especiais, o Cliente será devidamente informado e deverá aceitar os encargos transparentemente, conforme estabelecido na legislação de consumo. 

8. Envio e Entrega

8.1. Enviamos para os destinos indicados no website.
8.2. Os prazos de produção e envio serão indicados antes da finalização da encomenda.
8.3. A entrega será efetuada no prazo acordado ou, na falta deste, até 30 dias após a celebração do contrato, salvo acordo em contrário. 
8.4. O Cliente deve confirmar os dados de envio antes de finalizar a compra. Não nos responsabilizamos por atrasos resultantes de indicação incorreta de morada ou por eventos fora do nosso controlo.
8.5. Caso o prazo de entrega não seja cumprido, o Cliente poderá resolver o contrato, nos termos legais. 

9. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

9.1. Em regra, o direito de livre resolução (rescisão do contrato sem justificação) aplica-se nos contratos à distância ao Cliente consumidor, no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens. 
9.2. Contudo, nos casos de produtos personalizados (feitos conforme especificações do Cliente) o direito de livre resolução não se aplica, se o produto tiver sido claramente adaptado. (Art. 10.º, n.º 2, alínea o) da Lei dos contratos à distância)
9.3. Para casos em que aplica troca ou devolução por defeito, o Cliente deve contactar-nos no prazo de 7 dias após receção, enviando evidências (fotografias ou vídeos) do defeito.
9.4. Cancelamentos são possíveis apenas antes do início da produção. Após tal início, não é possível cancelar.
9.5. Se o Cliente exercer o direito de livre resolução, será reembolsado de todos os pagamentos recebidos, salvo custos de devolução que possam lhe estar legalmente atribuídos, e o reembolso efetuado pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário. 

10. Garantia de Conformidade

10.1. De acordo com o Decreto‑Lei n.º 84/2021, os bens de consumo gozaram de garantia mínima de conformidade de 2 anos, salvo caso contrário previsto na lei. 
10.2. Se o bem se revelar não conforme, o Cliente tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com a lei.
10.3. O prazo para reclamação de defeitos ou não conformidade decorre a partir da entrega do bem.

11. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

11.1. Todo o conteúdo do website — textos, imagens, marcas, logótipos — é da nossa propriedade ou utilizado sob licença.
11.2. É proibida a reprodução, adaptação ou utilização desses conteúdos sem autorização expressa da Loja.
11.3. O Cliente concede à Loja, para efeitos de produção do produto, uma licença não exclusiva para utilização do conteúdo por si fornecido, exclusivamente para executar o pedido.
11.4. O Cliente garante que o conteúdo entregue à Loja não infringe direitos de terceiros (ex: autorais, marcas, patentes) e indemniza a Loja por quaisquer reclamações resultantes de tal violação.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1. Os dados pessoais do Cliente são tratados em conformidade com a Lei n.º 58/2019 (transposição do RGPD) e a nossa Política de Privacidade.
12.2. Não partilhamos dados pessoais com terceiros, salvo quando necessário para execução do pedido (ex: transportadora) ou exigido por lei.
12.3. O Cliente tem direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos da lei.
12.4. A Loja poderá enviar comunicações comerciais apenas se houver consentimento ou relação contratual relevante, de acordo com a legislação de marketing direto. 

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. Excepto se a lei indicar o contrário, a responsabilidade da Loja limita-se ao montante pago pelo Cliente pelo produto em causa.
13.2. A Loja não se responsabiliza por danos indiretos, acidentais ou consequentes causados pelo uso ou impossibilidade de uso dos produtos, salvo disposição legal em contrário.
13.3. As partes não excluem ou limitam responsabilidade por dolo ou culpa grave, quando tal for permitido pela lei.

14. Alterações aos Termos

14.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço em qualquer momento.
14.2. As alterações serão publicadas no website com indicação da “Última atualização” e entrarão em vigor para encomendas realizadas após essa data.
14.3. Recomendamos que revise regularmente os Termos antes de fazer uma compra.

15. Legislação Aplicável e Foro Competente

15.1. Os contratos são regidos pela legislação portuguesa.
15.2. Em caso de litígio, poderá o Cliente recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios previstos para os consumidores (ex: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa) ou ao foro previsto no Código de Processo Civil, sendo permitido escolher o foro do domicílio do consumidor quando este for pessoa singular.

16. Informação de Contacto

Se tiver dúvidas relativamente a estes Termos ou quiser apresentar reclamação, contacte-nos através de:

• E-mail: dogsparkaccesories@gmail.com